Caso Bosman Cronologia

1982: Jean-Marc Bosman assina contrato como jogador profissional de futebol do Standard Liége aos 17 anos.

1988: Bosman assina com o Royal Club Liègois (RCL) passando a receber 120 mil francos belgas mensais. O contrato vigoraria até 30 de junho de 1990.

1990

- Em 30 de abril, o RCL propôs a renovação contratual por 30 mil francos belgas, a menor remuneração permitida pelo regulamento da Union Royale Belge des Societès de Football Association – URBSFA.

            -Bosman não renova seu contrato por discordar dos novos termos e é incluído na lista de transferências do clube. Seu passe é fixado no valor de 11.734.000 francos belgas, quantia considerada extremamente elevada. Por esse motivo não houve interessados em contratar Bosman                                                   

            -Bosman contata o Dunkerque (clube da segunda divisão francesa) e estabelecem um acordo salarial de 100 mil francos belgas mais luvas de 900 mil francos. Dunkerque e RCL chegam a um acordo referente a transferência, devendo o clube francês pagar 1 milhão e 200 mil francos belgas ao RCL. Caso, findo o empréstimo, o Dunkerque desejasse adquirir o jogador, complementaria o pagamento depositando a importância de 4 milhões e 800 mil francos belgas.

            -Ainda em 1990, para que se efetivasse a transação o RCL deveria enviar à URBSFA os toda a documentação referente ao jogador para que esta o remetesse à Federação Francesa de Futebol procedendo a transferência de Bosman, na data limite de 02 de agosto. Entretanto, duvidando da capacidade financeira do Dunkerque o clube belga não remeteu a documentação impossibilitando assim a efetivação do negócio, tendo todos os contratos firmados perdendo a eficácia e aplicabilidade. Para piorar a situação de Bosman, a RCL o suspende (visando economia salarial) e o impossibilita de disputar a próxima temporada.

            -Em 08 de agosto de 1990 Bosman ajuizou ação contra o RCL na justiça comum de Liége, cidade sede do clube. A ação igualmente trazia a URBSFA como réu e requeria cautelarmente que as duas entidades arcassem com o valor de 100 mil francos por mês até que ele encontrasse outro clube para jogar. Na mesma peça solicitava que RCL e URBSFA fossem notificadas a não obstaculizar ou dificultar sua transferência para qualquer outra equipe de futebol. Bosman solicita que a Corte Europeia analisasse a questão, procedimento conhecido como Reenvio Prejudicial.

            -Em outubro do mesmo ano, Bosman foi contratado por um time francês da segunda divisão, o San Quentin, ainda na dependência do deferimento da cautelar. De qualquer modo o contrato seria rescindido logo no fim da temporada.

-Em 09 de novembro a justiça belga de primeira instância reconhece e acata preliminarmente os dois pedidos de Bosman. A justiça belga ainda encaminha à Corte Europeia a questão de Bosman fundamentada no artigo 48 do Tratado de Roma que proíbe qualquer discriminação contra o trabalhador europeu, em qualquer atividade. Bosman insistia para que os regulamentos de futebol relativos a transferência de jogadores deveriam ser interpretados pela Corte Europeia com base no referido artigo.

1991

            -Em 28 de maioa Corte de Apelação de Liége reforma a primeira decisão de forma parcial do que diz respeito à Questão Prejudicial. No entanto, confirma a condenação ao RCL no sentido de arcar com a indenização mensal e manteve a intimação do clube e da URBSFA quanto a não imposição de obstáculos a uma possível transferência de Bosman.

            -Em 19 de junho o tribunal europeu (por força da desistência da Questão Prejudicial) cancelou a tramitação do processo.

-Em 20 de agosto Bosman requereu a intimação da UEFA para acompanhar a demanda sob a alegação que os regulamentos dessa entidade contrariavam o Tratado de Roma causando-lhe enormes prejuízos. Em 05 de dezembro o RCL chama o Dunkerque à lide fixando responsabilidade em alguma possível condenação. Entre outubro e dezembro do mesmo ano sindicatos de jogadores da Holanda e da França intervieram no processo.

1992

-Já em fevereiro de 1992, Bosman assinou um contrato com outro time da França, o Saint-Denis de la Réunion, contrato também que não prosperou. Após peregrinar em busca de algum time que o contratasse, Bosman firma acordo com o Olympic de Charleroi, time belga da terceira divisão. A justiça admitiria que havia fortes presunções de que os times europeus estariam boicotando Bosman.

-Em 09 de abril Bosman requere a inclusão da URBSFA na ação. Neste segundo processo (conexo ao anterior) é levantada que a questão da nacionalidade não pode ser aplicada. Ainda consta a requisição do jogador de que RCL, URBSFA e UEFA fossem condenados a pagar cerca de 11 milhões de francos belgas a título dos prejuízos que teve com a frustrada transferência para o Dunkerque. Esse valor baseados nos prejuízos que teve desde 1° de agosto de 1990.

Bosman ainda requeria outros 11 milhões de francos belgas em razão das perdas que teve desde o início de sua carreira, em função da aplicação das regras relativas à transferência dos jogadores no que tocava ao problema da indenização. As cláusulas de indenização e de nacionalidade justificavam um novo pedido de afetação da questão ao tribunal Europeu, porquanto haveria, na opinião dos advogados de Bosman, total inaplicabilidade destas regras em face do conteúdo do Tratado de Roma. Fundamentalmente, Bosman invocava que as cláusulas de indenização e de nacionalidade não se inseriam no contexto das reversas à liberdade de circulação de pessoas na Comunidade Europeia.

-Em 11 de junho de o juiz em Liége se declara competente para se pronunciar sobre o mérito da causa, deferindo o pedido de Bosman contra a RCL, URBSFA e a UEFA, declarando a inaplicabilidade das regras de transferência e da cláusula de nacionalidade e indeferiu o chamamento ao processo do clube de Dunkerque. O Tribunal Europeu ainda deveria se pronunciar sobre o caso em relação ao Tratado Europeu. Nessa altura já se considerava que Bosman demonstrou objetivamente que a regra de transferência e a clausula de nacionalidade haviam interferido negativamente em sua carreira. De acordo com a Corte belga, as sanções drásticas que se aplicavam aos clubes que não pagavam a taxa de transferência faziam com que os jogadores de futebol dependessem exclusivamente das equipes onde atuavam. Estava-se no minado campo das relações econômicas e empresarias que se entabulam entre os vários clubes.

O Tribunal Superior de Liége manteve o encaminhamento do processo ao Tribunal Europeu, suscitando pronunciamento específico a respeito da possibilidade de se interpretar os artigos 48, 85 e 86 do Tratado de Roma no sentido de que se proibisse doravante que um clube exigisse e recebesse o pagamento de um montante para outro clube, em relação à transferência de um jogador, cujo contrato se encerrou. Além disso, questionou-se se seria válido regulamento de futebol que limitasse o acesso de jogador estrangeiro, porém cidadão europeu, das competições oficiais.

1994

-É contratado pelo Visé, da Quarta Divisão belga, jogando até aos 31 anos.

1995

-Em 30 de março de 1995 a Corte de Cassação belga conheceu mas negou provimento ao recurso da URBSFA, remetendo cópia da decisão ao Tribunal Europeu. A UEFA protocolou expediente junto ao Tribunal Europeu por meio do qual explicava a importância do regime de indenizações para o futebol europeu. Era assim que se financiavam os clubes de meio porte. A UEFA pedia que o modelo questionado por Bosman fosse mantido. O Tribunal Europeu indeferiu o pedido. Já havia se implementado a preclusão do direito de manifestação da UEFA naquele caso. O pedido da UEFA deveria ser deduzido em momento anterior.

-20 de setembro: Carl Otto Lenz, advogado-geral do tribunal de Justiça da União Europeia, sugere que as pretensões de Bosman são válidas.

-3 de novembro: Alertada com a opinião de Lenz, a UEFA contra-ataca, apresentando uma carta assinada pelos 49 presidentes das federações nacionais, expondo o seu temor pela divisão do futebol europeu em clubes ricos e pobres, caso o tribunal dê razão a Bosman.

-20 de novembro: A Federação Internacional dos Futebolistas Profissionais reúne-se em Bucareste para analisar a evolução das suas relações com a UEFA, em caso de vitória para Bosman.

-28 de novembro: O Senado italiano adianta-se à decisão do tribunal, e apresenta a "Emenda Speroni" (do senador Francesco Speroni), que permite a contratação e a utilização, sem limite, de jogadores da União Europeia.

-15 de dezembro de 1995: O tribunal dá razão a Bosman. A questão referente a se definir se o equilíbrio financeiro e desportivo seria mantido, e se o financiamento dos clubes pequenos seria assegurado, segundo a Corte, seria alcançado por outros meios. A decisão vai fazer jurisprudência. A partir desta data devem ser abolidas as restrições sobre a utilização e transferências de jogadores comunitários. A UEFA, reunida em Birmingham, por ocasião do sorteio da fase final da Eurocopa 1996, bem como a FIFA, através de um comunicado, mostram-se desagradadas com a sentença, que não permite qualquer recurso.